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Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o...
O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a ...
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder J...
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens. Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará ...
De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade est...
As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com ...
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.As infrações pen...