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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo. I - Informações c...

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457941200434318
Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo.

I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

II - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

III - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?

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