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Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei F...

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457941201582828
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010.

I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.

III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.

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