Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200434413O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à cr...1457941200434413Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serão afetados se os repasses se reduzirem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.AOs critérios de rateio do FPM serão definidos por lei ordinária.BAs normas do FPM devem visar à promoção do equilíbrio socioeconômico entre municípios, excluindo municípios abastados do rol de beneficiários das transferências. CParte do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre operações financeiras será entregue ao FPM.DO Tribunal de Contas da União efetuará o cálculo das quotas referentes ao FPM.EO Tribunal de Contas da União poderá, ainda que na metade do exercício financeiro, alterar os coeficientes vigentes de participação do FPM, segundo o Supremo Tribunal FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000414Direito ConstitucionalNão é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...Questão 457941200087076Direito ConstitucionalConforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941200211627Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...Questão 457941200253691Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. A União, os Estados e os Municípios...Questão 457941200580998Direito ConstitucionalCorresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:Questão 457941201002815Direito ConstitucionalSobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201054767Direito ConstitucionalA respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere...Questão 457941201062446Direito ConstitucionalA respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201864896Direito ConstitucionalA respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacio...Questão 457941201894395Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas: 1. A lei considerará ...