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São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...
Assinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º da Constituição Federal de 1988:
Segundo o art. 198 da Constituição Federal de 1988, seção II – Da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
Com base no Artigo 6º da Constituição Federal, sobre os direitos sociais, assinale a alternativa que não está incluída como direito social:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito: