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Com base no Artigo 6º da Constituição Federal, sobre os direitos sociais, assinale a alternativa que não está incluída como direito social:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços ...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação...
A respeito do Título I da Constituição Federal do Brasil, que trata dos "Princípios Fundamentais", analise as afirmativas a seguir e assinale a opção ...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na garantia dos direitos sociais, incluindo a saúde. Em relação a essa Constituição, assinale a alte...