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Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:
O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Sobre o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.
Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.
Assinale a opção correta.
Nos termos da atual redação da Constituição, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e ...
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar: