Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200436508A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urban...1457941200436508Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano DiretorA política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar queAé facultativa a promoção de audiências públicas e de debates pelo Poder Legislativo durante o processo de elaboração do plano diretor.Ba elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança não substitui a necessidade de elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.Cnão existe prazo legalmente estabelecido para que o município proceda ao adequado aproveitamento do imóvel objeto de desapropriação a partir de sua incorporação ao patrimônio público.Dos imóveis urbanos não edificados nos prazos e nas condições legais estarão sujeitos à tributação de IPTU progressivo no tempo, sendo viável a concessão de anistia nas hipóteses reguladas por lei municipal.Eo Ministério Público tem legitimidade ativa para a propositura de ação de usucapião especial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063384Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação o...Questão 457941200453495Direito UrbanísticoAcerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979. Em zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizament...Questão 457941200618960Direito UrbanísticoA respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente. Em um loteamento de acesso controlado, o s...Questão 457941200818460Direito UrbanísticoPedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obrig...Questão 457941201083102Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser o...Questão 457941201162083Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem p...Questão 457941201177109Direito UrbanísticoO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito...Questão 457941201636920Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.Os equipamentos urbanos incluem instalações e espaços ...Questão 457941201984101Direito UrbanísticoA Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —Questão 457941202073255Direito UrbanísticoNo que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, comp...