Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subseq...

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afir...

No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.A forma federativa de Estado adotada pela C...

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim...

A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.Compete aos tribuna...

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão...

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...

O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetivi...

O governo federal repassou recursos financeiros para determinado município, visando atender a uma necessidade de saúde local, mas, por ato de corrupçã...