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Considerando o disposto no Texto Constitucional a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A c...
O Senhor X, servidor público estatutário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, exercendo suas atribuições no Campus de Uberaba, foi eleito par...
Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se...
Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...
A respeito dos Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A Constituição Federal prevê que o Prefeito Municipal perderá o mandato se
São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direito...
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
Considerando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sob...