Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200940958Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício...1457941200940958Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSegundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:Atratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, permanecerá exercendo o seu cargo, emprego ou função.Bpara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão reconhecidos como se no exercício estivesse.Cem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Dinvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.Einvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório receber a remuneração de Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345685Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941200468151Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por leiQuestão 457941200663063Direito ConstitucionalA cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _______. A democracia consubstancia-se na ideia de que todo(a) ________do E...Questão 457941200850956Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado éQuestão 457941201186812Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201229808Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941201534202Direito ConstitucionalA lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda aQuestão 457941201555475Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.Questão 457941201778954Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou ass...Questão 457941202073033Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que