Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200437298A legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tributar, impedindo que o contribuinte tenh...1457941200437298Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tributar, impedindo que o contribuinte tenha sua propriedade atingida indevidamente pelos entes federados. É por isso que estes não podemAinstituir tributos sobre os templos de qualquer culto. Butilizar imposto com efeito de confisco, exceto para fins sociais.Cestabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. Dinstituir tributos sobre os livros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130980Direito ConstitucionalA Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a ...Questão 457941200177853Direito ConstitucionalA respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar queQuestão 457941200186968Direito ConstitucionalA CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua ref...Questão 457941200255651Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941200442140Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil trata em seu Título I “Dos Princípios Fundamentais”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200661184Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos EstadosQuestão 457941200739290Direito ConstitucionalO artigo 169 da Constituição Federal traz uma preocupação para com o limite com o gasto de pessoal pela Administração Pública. Inclusive, pontua a pos...Questão 457941201188938Direito ConstitucionalTratando a respeito da Organização do Estado, precisamente sobre os Entes federativos, é certo afirmar que compete aos Municípios, nos termos da Const...Questão 457941201204873Direito ConstitucionalQuando determinado servidor da administração direta, autárquica e funcional toma posse em mandato eletivo, algumas regras são aplicadas com relação à ...Questão 457941201595182Direito ConstitucionalO poder Judiciário tem o poder de legislar, ou criar leis. Na Maioria das repúblicas e monarquias este poder é constituído por um congresso, parlament...