Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201204873Quando determinado servidor da administração direta, autárquica e funcional toma posse em mandato eletivo, algumas regra...1457941201204873Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuando determinado servidor da administração direta, autárquica e funcional toma posse em mandato eletivo, algumas regras são aplicadas com relação à sua remuneração. Assinale a alternativa correta.AInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.BPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.CEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.DInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.ETratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207503Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competênciaQuestão 457941200240492Direito ConstitucionalAcerca da organização do estado, nos termos da Constituição, compete ao Município explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissã...Questão 457941200249428Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200331710Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:Questão 457941200547524Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, é correto afirmar que um dosQuestão 457941200653509Direito ConstitucionalO dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, excetoQuestão 457941201235252Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada ...Questão 457941201325892Direito ConstitucionalPara estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo:Questão 457941201701003Direito ConstitucionalOs artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o i...Questão 457941201839321Direito ConstitucionalConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.