Tomando por base as disposições da lei federal
nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA sobre o direito à participação na vida
pública e política.
A À pessoa com deficiência será assegurado o direito
de votar e de ser votada, inclusive por meio do
incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a
desempenhar quaisquer funções públicas em todos os
níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas
tecnologias assistivas, quando apropriado
B À pessoa com deficiência será assegurado o direito de
votar e de ser votada, inclusive por meio da garantia
de que os procedimentos, as instalações, os materiais
e os equipamentos para votação sejam apropriados,
acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e
uso, sendo obrigatória a instalação de seções eleitorais
exclusivas para a pessoa com deficiência
C O poder público promoverá a participação da pessoa
com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na
condução das questões públicas, sem discriminação e
em igualdade de oportunidades
D O poder público deve garantir à pessoa com deficiência
todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas
E À pessoa com deficiência será assegurado o direito de
votar e de ser votada, inclusive por meio da garantia do
livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre
que necessário e a seu pedido, permissão para que a
pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por
pessoa de sua escolha