É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supr...

Q: É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

A) a prisão civil por dívida do depositário infiel. | B) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião. | C) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime. | D) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial. | E) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

457941200438841

Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

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