O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianua...

As receitas patrimoniais, tributárias e industriais são receitas:

A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a ma...

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – regula as operações de crédito por antecipação de receita destinada a atender insufi...

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,...

Assinale a alternativa correta.