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A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, denominada:
Assinale a alternativa que apresenta um documento que NÃO se configura como um dos principais utilizados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração...
Determinado tipo de orçamento, se caracteriza por ser um plano que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece princípios e normas para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que:
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas pública...
De acordo com a Instrução Normativa STN nº 01/97, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pe...
Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,...
Em 1959, a ONU conceituou “um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza, mais do que às coisas que adquire.”, como ...
A LRF reforçou uma regra estabelecida da Constituição de 1988, que em linhas gerais, visa conter o excesso de operações de crédito realizadas pelos en...