Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200439510Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da u...1457941200439510Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalDentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em queArecomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.Btorna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.Cestabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.Dimpõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.Eatribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284750Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que competeQuestão 457941200490523Direito ConstitucionalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limita...Questão 457941200686490Direito ConstitucionalNa hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrid...Questão 457941200803204Direito ConstitucionalO direito de requerer mandado de segurança, contado da ciência pelo interessado, do ato impugnado, extinguir-se-á decorrido o prazo legal de quantos d...Questão 457941200957023Direito ConstitucionalDe acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anu...Questão 457941201346475Direito ConstitucionalNo regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria d...Questão 457941201465326Direito ConstitucionalUm empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação em um determinado município. Sob a alegaçã...Questão 457941201476073Direito ConstitucionalQual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?Questão 457941201723912Direito ConstitucionalNo processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei éQuestão 457941201981982Direito ConstitucionalConsidere o texto sobre a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tem expressamente uma constituição econômica voltada pa...