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Luís Paulo, aluno de Pedagogia, leu um artigo que fazia referência às salas de recursos multifuncionais. Desconhecendo o tema, pediu a um de seus prof...
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar que
É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário qu...
De acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,
Com relação ao direito de acesso a informações assegurado no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
Na aplicação das suas sanções, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), entre outros, prevê que serão levados em consideração na aplicação das sançõe...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/11, é correto afirmar que
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...