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Assinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF.O presidente da República não pode reeditar medida provisória que ...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A supremacia material da norma con...
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e ext...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem n...
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere...
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A participação dos sindicatos nas negociaçõ...
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Consoante a conce...
Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi i...
Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam