De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de ...

Q: De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador

A) Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado. | B) Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário. | C) Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas. | D) Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. | E) Pela falta de instalação de dispositivo de leitura de água consumida, quando permitida pelo consumidor.

457941200441371

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei n^o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:

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