Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200441371De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico...1457941200441371Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:AInadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.BManipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.CNecessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.DSituações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.EPela falta de instalação de dispositivo de leitura de água consumida, quando permitida pelo consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305476Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA n° 429, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – AP...Questão 457941200783579Direito AmbientalSegundo a Lei 9795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes ...Questão 457941201236591Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimen...Questão 457941201247121Direito AmbientalSegundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma ............Questão 457941201359376Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.Questão 457941201434668Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municip...Questão 457941201599068Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Nesse contexto é fundamental a c...Questão 457941201892527Direito AmbientalNa estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da p...Questão 457941201907768Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:Questão 457941201964685Direito AmbientalA principal finalidade da Resolução 19/2019 ARIS é estabelecer condições gerais na prestação e utilização dos serviços: