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Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que t...

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457941200441622
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir.


I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

II. A renúncia da nacionalidade daquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, caso não gere apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


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