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Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julg...
No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.Não se exige aderência es...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e ...
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.Em razão do princípio d...
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas...
Será garantida indenização por benfeitorias necessárias nos casos de desapropriação de fazenda que sedie cultura de plantas psicotrópicas.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poder...
Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.A extradição de brasileiro, expressamente ve...
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.O princípio da unicid...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado e...