Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200524569Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Embora não haja menção expressa no texto d...1457941200524569Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091063Direito ConstitucionalPara que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...Questão 457941200430976Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica...Questão 457941200525099Direito ConstitucionalConsidere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter s...Questão 457941200700050Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de tod...Questão 457941200782225Direito ConstitucionalAcerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941200888174Direito ConstitucionalEm razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instit...Questão 457941200888584Direito ConstitucionalA ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.Questão 457941201121476Direito ConstitucionalAcerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalida...Questão 457941201210401Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.Quando um estado da Federação deixa de invocar...Questão 457941201724980Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com d...