Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200443277A Lei n° 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações P...1457941200443277Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993A Lei n° 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que a Anomeação ocorre somente para cargos efetivos. Bprimeira promoção na carreira não poderá ocorrer em período inferior a dois anos de efetivo exercício na classe. Caprovação em concurso público é forma de provimento em cargo público. Dinvestidura em cargo público ocorre com a nomeação. Eindenização é cabível em qualquer caso de reintegração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054325Legislação EstadualO Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal ...Questão 457941200165087Legislação EstadualMarilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso p...Questão 457941200381969Legislação EstadualDe acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,Questão 457941200554140Legislação EstadualEm determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado Substituição Tributária. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pe...Questão 457941200825349Legislação EstadualNÃO Integra o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social,Questão 457941201190292Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas: I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à ...Questão 457941201421923Legislação EstadualEstabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de de...Questão 457941201643396Legislação EstadualConforme o Art. 7° da Lei Estadual n° 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambi...Questão 457941201824845Legislação EstadualEm relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas: I. A receita ...Questão 457941201949396Legislação EstadualNo caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de c...