Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200444159De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redig...1457941200444159Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos da clareza, da precisão e da ordem lógica. Afim de que a clareza seja obtida, faz-se necessário:Ausar somente siglas consagradas pelo usoBevitar termos que confiram duplo sentido ao textoClimitar o conteúdo de cada artigo da lei a apenas um assunto ou princípioDevitar o emprego de sinônimos com propósito puramente estilísticoEconstruir as orações na ordem diretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232501Legislação FederalO Plano de Contas Unificado do Sistema CONFEA/CREA organiza os grupos de contas em planilhas. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.036/2011, estão na...Questão 457941200490034Legislação FederalO conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões, consecutivamente ou não, perderá automa...Questão 457941200521320Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenha...Questão 457941200577536Legislação FederalAlém da vistoria, o documento expedido pela prefeitura municipal para que uma edificação seja ocupada é conhecido como:Questão 457941200899432Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores de cinco anos, contratados por empresa ...Questão 457941201087402Legislação FederalEugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcio...Questão 457941201096389Legislação FederalCom relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:Questão 457941201233344Legislação FederalEnéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciári...Questão 457941201309960Legislação FederalO ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Re...Questão 457941201758048Legislação FederalUma das rendas do Conselho Federal é proveniente de um percentual da cobrança de anuidades executada pelos Conselhos Regionais a profissionais e pesso...