Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200444910Estabelece a Constituição Federal, expressamente, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido c...1457941200444910Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoEstabelece a Constituição Federal, expressamente, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:Aaprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.Baplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional.Capreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante elaboração de parecer prévio que deverá ser emitido após autorização pelo Congresso Nacional.Ddispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.Ejulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200480006Direito ConstitucionalÀ Luz da Constituição Federal, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FAL...Questão 457941200490488Direito ConstitucionalNo que dispõe a Constituição Federal do Brasil, em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), constituem objetivos fundamentais da República Federati...Questão 457941200732700Direito ConstitucionalAcerca das imunidades materiais e formais de parlamentares, considere as seguintes assertivas: “I - inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no ...Questão 457941201069023Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princíp...Questão 457941201097730Direito ConstitucionalComplete a lacuna de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de ini...Questão 457941201256770Direito ConstitucionalSão considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201762279Direito ConstitucionalPreconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941201902865Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para os serviços de Saúde prestados pelo Poder Público, assinale a alternativa C...Questão 457941201970785Direito ConstitucionalA reversão é uma das formas de provimento de cargo público. O que significa isso?Questão 457941202004927Direito ConstitucionalTodas as alternativas, abaixo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, apenas uma...