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Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...
A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
Em relação a soberania, julgue os itens a seguir. I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio...
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente...
Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assina...
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da in...
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...