Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200445349A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale ...1457941200445349Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Lei Orgânica Municipal de MiraíA Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica as pessoas que não poderão contratar com o município.AO Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, servidores municipais e pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco até o segundo grau.BQualquer cidadão residente no município.CO Prefeito e os Vereadores, excluindo seus parentes.DApenas servidores municipais e seus cônjuges.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115073Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à in...Questão 457941200213802Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao provimento dos cargos em comissão, a Lei Complementar 1, de 20 de maio de 2021, prevê queQuestão 457941200244679Legislação Municipal (Minas Gerais)Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em re...Questão 457941200262305Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Acima, prevista na Lei Complementar 1/2021, uma das competências da Diretoria de p...Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201284124Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio p...Questão 457941201361916Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem ...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...Questão 457941201823550Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 94 permite que as férias do servidor público municipal sejam acumuladas. A partir dessa informação, assinale a alternativa que corresponde a...Questão 457941202033453Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. nº 215, assinale a alternativa que define o procedimento necessário para a remoção de um servidor.