No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está ...

Q: No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Am

A) Após o prazo de no mínimo 30 dias, a convocação será feita pelo Órgão licenciador, através de correspondência registrada aos solicitantes e da divulgação em órgãos da imprensa local. | B) O Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 30 dias, para solicitação de audiência pública. | C) Apesar da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema, não poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto e respectivo RIMA. | D) No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença terá validade de 6 (seis) meses. | E) Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito. Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.

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