Analise os artigos da Constituição Federal abaixo: I.Art. 5º [...] ...

Q: Analise os artigos da Constituição Federal abaixo: I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A) II, III e IV, apenas. | B) V, apenas. | C) I, II, III e V, apenas. | D) III e V, apenas. | E) IV, apenas.

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de Vitória - ES📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Direito à Liberdade#Estrutura Econômica e Financeira#Direitos Fundamentais#Fundamentos da Atividade Econômica#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Direito à Liberdade, Estrutura Econômica e Financeira, Direitos Fundamentais, Fundamentos da Atividade Econômica, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200445690

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direito à Liberdade | Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Fundamentos da Atividade Econômica | Estrutura dos Estados

Analise os artigos da Constituição Federal abaixo:

I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II.Art. 25.§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

III.Art. 145. [...] § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

IV.Art. 170 [...] Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

V.Art. 5º [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

São normas de eficácia plena:

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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I.Art. 5º [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III.Art. 145. [...] § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

V.Art. 5º [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

São normas de eficácia plena:

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