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  4. Questão 457941201403943

O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o ...

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457941201403943
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UNEBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
O Plano Plurianual (PPA) organiza a execução das políticas públicas ao longo de um período de quatro anos, promovendo o alinhamento das ações governamentais com as prioridades nacionais e setoriais. Ele também orienta a alocação de recursos para garantir a implementação eficaz dos projetos governamentais. Qual é a principal função do Plano Plurianual (PPA) conforme previsto no Art. 165 da Constituição Federal? 
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