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No que concerne ao ICMS e às disposições constitucionais pertinentes à concessão de exonerações fiscais, julgue o item subsecutivo.A concessão de isen...
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tribu...
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será apl...
No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue o próximos item. A lavratura d...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASE...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o segu...
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item. As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos da...
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.Para efeitos de cobrança do imposto sobre se...
A respeito dos impostos da União, assinale a opção correta.
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. A venda ...