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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores
I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir como seu um imóvel no qual estabeleça sua moradia habitual, exercendo a posse mansa, pacifica e ininterrupta, ainda que não possua titulo nem esteja de boa-fé.
II Adquire a propriedade o possuidor que, pelo prazo de quinze anos, possuir como seu um imóvel, de forma mansa, pacifica e ininterrupta, desde que tenha titulo e esteja de boa-fé.
III A usucapião não pode ser obstada em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
IV O parcelamento do solo urbano é exigido para a aquisição originária da propriedade.
Estão certos apenas os itens