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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O princípio do contraditório, por consti...

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457941200446939
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.


O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.

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