Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200447554Nos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relaç...1457941200447554Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilNos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até quantos dias após o respectivo encerramento?A60 dias.B45 dias.C180 dias.D90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088051Legislação FederalA lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação define primariedade como a:Questão 457941200272107Legislação FederalÉ permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regi...Questão 457941200313729Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De ac...Questão 457941200657226Legislação FederalAs microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. II. De comunicar ao Minist...Questão 457941200866780Legislação FederalNos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941201004479Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece os procedimentos para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas...Questão 457941201176435Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negaçã...Questão 457941201424122Legislação FederalNo contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compre...Questão 457941201515590Legislação FederalA lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os ...Questão 457941202067381Legislação FederalNo âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis.