Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200447699Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:1457941200447699Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que: Ao direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas. Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa. Cé livre o exercício de quaquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dhavendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização. Eé assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus vereditos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232493Direito ConstitucionalLeia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR)....Questão 457941200265764Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200377435Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200642861Direito ConstitucionalQuanto ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941200673907Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201070151Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.Questão 457941201534446Direito ConstitucionalSão direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:Questão 457941202030672Direito ConstitucionalA interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...Questão 457941202044104Direito ConstitucionalAs convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...