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O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde
N reside no décimo andar de um edifício, em apartamento do qual caiu um vaso de flor que acabou por acertar Z, que sofreu danos. N será responsabiliza...
A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito
A respeito da mora, considere: I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou. II. Nos contratos b...
O direito à prestação de alimentos obedece às seguintes regras: I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obri...
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
De acordo com o Código Civil, o casamento
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital ini...
Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 20...