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Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que...
No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:
Relativamente aos juros, considere: I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal. II. Não se concebe a obrigação de paga...
Analise as proposições abaixo, acerca da posse:I. Via de regra, o justo titulo gera presunção relativa de boa-fé.II. O possuidor direto pode defender ...
O mandato com a cláusula em causa própria
Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente ...
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a ...
Sujeita-se a prazo decadencial a ação
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de