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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRQ - 10° Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais
opõe a proteção por eles conferida também no âmbito
das relações entre particulares, não se limitando à
relação Estado‐indivíduo.