No que se refere aos serviços públicos, assinale a...

Q: No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde. | B) A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional. | C) Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde. | D) É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa. | E) Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

457941200448789

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

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No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

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