Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201000706No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Na organização federativa brasileira,...1457941201000706Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosNo que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171674Direito ConstitucionalAcerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente. Os est...Questão 457941200302106Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres políticos estipulados na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200470330Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das normas constitucionais referentes ao DF.Questão 457941200487886Direito ConstitucionalNão constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidade...Questão 457941200489059Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200507941Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte c...Questão 457941200591537Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.Questão 457941201301642Direito ConstitucionalA CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...Questão 457941201469770Direito ConstitucionalA Constituição Federal confere ao Ministério Público autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que deverá consistir nos valores aprovad...Questão 457941201942561Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece