Sobre a informatização do processo judicial, de ac...

Q: Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas: I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Proces

A) I, II e III. | B) I e II, apenas. | C) II e III, apenas. | D) I e III, apenas. | E) I, apenas.

457941200449905

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200449905

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Fe...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Fe...

Questões relacionadas para praticar