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Assinale a alternativa correta sobre os contratos de fiança.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece normas gerais sobre a vigência, aplicação e interpretação das leis. A respeito da vigênci...
Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no terreno de seu vizinho, para receber águas provenientes de outro imóvel. Diante deste fato...
Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados, contudo, os direitos patrimoniais do nascituro...
Cristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data combinada, Carolina efetuou o pagament...
Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos necessários para a alteração do estatuto de uma fundação.
A simulação
Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor púb...
Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que: