Com relação à tutela constitucional ao meio ambien...

Q: Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.

A) São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental. | B) Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. | C) A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais, é prevista na lei como um dos princípios da PNMA. | D) Embora não seja classificada como recurso ambiental devido a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera é protegida pelo direito ambiental, assim como a água, o solo e o subsolo.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Princípios e Objetivos da PNMA | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Competências Legislativa e Material

Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.

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