Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200451049Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.1457941200451049Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Princípios e Objetivos da PNMA | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Competências Legislativa e MaterialCom relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.ASão metas da PNMA o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental. BCompete aos municípios, por intermédio do plano diretor, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.CA recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais, é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.DEmbora não seja classificada como recurso ambiental devido a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera é protegida pelo direito ambiental, assim como a água, o solo e o subsolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451028Direito AmbientalNo comitê de bacia hidrográfica, a comunidade indígena afetada deve ser representada por membros designados pela diretoria da Fundação Nacional do Índ...Questão 457941200579973Direito AmbientalDe acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrang...Questão 457941201245211Direito AmbientalCom base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo i...Questão 457941201389407Direito AmbientalUma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de...Questão 457941201486988Direito AmbientalAcerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo d...Questão 457941201640194Direito AmbientalO rompimento da barragem de uma empresa de mineração provocou o vazamento de um bilhão de litros de resíduos de lama tóxica, a qual percorreu vários q...Questão 457941201798255Direito AmbientalO dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo característico daQuestão 457941201848640Direito AmbientalA certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do...Questão 457941201994477Direito AmbientalEm relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados ...Questão 457941202052266Direito AmbientalCONAMA é o órgão consultivo e deliberativo da PNMA.