Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200452847A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade civ...1457941200452847Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta. AA LINDB trata expressamente da responsabilização das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos. BA CF faculta que, diretamente, ou o Estado ou os seus agentes públicos respondam por danos a terceiros. CA CF estabelece que somente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos a que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.DA CF estabelece responsabilidade regressiva dos agentes públicos em casos de dolo ou erro grosseiro. EA LINDB prevê a responsabilização pessoal dos agentes públicos em casos de dolo ou erro grosseiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206220Direito CivilDe acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200467621Direito CivilConsiderando o conceito de patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200680820Direito CivilA respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941200980893Direito CivilQuanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201322615Direito CivilA capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é ...Questão 457941201373106Direito CivilA respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201381035Direito CivilQuanto aos contratos e à formação deles, em consonância com os ditames do Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201726297Direito CivilSuponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o ...Questão 457941201887483Direito CivilO Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A respeito da responsabilidade civil, assinale a...Questão 457941202036821Direito CivilEm relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.