Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200453158Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pa...1457941200453158Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaConforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá origem: Aem requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 6 meses da quitação da dívidaBem novo requerimento de registro, resultando na emissão de nova Carteira de Identidade Profissional, após a quitação da dívidaCem requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 1 ano da quitação da dívidaDautomática, após obtenção do nada constaEautomática, sem exigência específicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318987Legislação FederalO Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pe...Questão 457941200954049Legislação FederalAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências rese...Questão 457941201015353Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pe...Questão 457941201142565Legislação FederalNo sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporá...Questão 457941201155453Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:Questão 457941201363306Legislação FederalMichel coordena o grupo de proteção da Guarda Municipal que atua no município TR e está mapeando os bens municipais que devem ter prioridade. Nos term...Questão 457941201403875Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017 versa sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em seu artigo...Questão 457941201519302Legislação FederalO guarda municipal exerce uma função determinante para garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos do município. É um requisito básico para inve...Questão 457941201616182Legislação FederalPara garantir o exercício pleno do direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal, o legislador estabeleceu definições que tratam da ...Questão 457941201726912Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.460/2017, os usuários dos serviços públicos da administração pública poderão apresentar manifestações acerca da prestação d...