A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de
qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem
observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido
como tendo a natureza de Constituição rígida e de
origem democrática como a brasileira, é indispensável que
contenha a