De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública ado...

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Nos termos da CF, compete privativame...

Determinada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. ...

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A revisão g...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão un...

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administra...

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, n...

A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente compete

Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação. I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos p...

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, ex...