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  4. Questão 457941200453267

De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações exc...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Estrutura dos Poderes#Judiciário#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Disposições Gerais do Judiciário

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Estrutura dos Poderes, Judiciário, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Disposições Gerais do Judiciário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200453267
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Estrutura dos Poderes | Judiciário | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Disposições Gerais do Judiciário
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
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