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Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação. I A gratuidade do ensino público fundamental a...

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457941201628983
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação.


I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos privados de educação se na localidade onde reside o aluno de baixa renda não existir estabelecimento de ensino de natureza pública.

II O Estado tem o dever de assegurar atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, preferencialmente em rede especial de ensino.

III O Estado tem a obrigação de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino bem como à pesquisa e à criação artística.

IV É compromisso estatal ofertar gratuitamente a educação básica a todos os que não tenham tido acesso a essa etapa na idade própria.


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